OAB do Maranhão registra 29,92% de aprovação no último exame

OAB-CE expulsa advogado que matou comerciante

O Supremo Tribunal Federal volta a legitimar a Lei Maria da Penha: uma pena

"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino"

“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente visa analisar, à luz da doutrina especializada, o alcance axiológico da locução “processos ecológicos essenciais”, expressamente previsto no §1º do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

OAB: cursos jurídicos privados cresceram 718% numa década

Agravo regimental. Recurso extraordinário. Fornecimento de móveis sob encomenda.

OAB-SE comemora 41,81% de aprovação em Exame de Ordem

Sergipe tem o melhor resultado no Exame da OAB no nordeste

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal

Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Comissão da OAB debate hoje reforma processual no Brasil

Casamento homoafetivo é direito constitucional

De acordo com o parecer, deve-se dar tratamento uniforme e interpretação ampla e inclusiva ao conceito de família ditado pela Constituição Federal

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco